CLDF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 110 conjunto 1 no Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 110 conjunto 1 no Recanto das Emas – RA XV..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 113 conjunto 8 no Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 113 conjunto 8 no Recanto das Emas – RA XV..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 511 conjunto 2 no Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 511 conjunto 2 no Recanto das Emas – RA XV..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação do DCL nº 171, de 11 de agosto de 2023, pag. 15, o presente PL 524/2023 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 11 a 24 de agosto de 2023, conforme o artigo 147 do Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão - CTMU

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação do DCL nº 171, de 11 de agosto de 2023, pag. 15, o presente PL 533/2023 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 11 a 24 de agosto de 2023, conforme o artigo 147 do Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão - CTMU

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Do Sr. Deputado Rogério Morro da Cruz)

Proíbe constranger ou embaraçar os profissionais da área de vigilância que se encontrarem no exercício de sua atividade profissional, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º É proibido constranger ou embaraçar os profissionais da área de vigilância que se encontrarem no exercício de suas atividades profissionais, por meio de intimidação, ofensas, ameaças, comportamentos ou gestos vexatórios.

Art. 2º Para os fins desta Lei, são considerados:

I – profissional da área de vigilância: é aquele de que trata o art. 15 da Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983;

II – constrangimento: utilização de violência, grave ameaça ou outros meios ilícitos que visem fazer com que o profissional da área de vigilância no exercício de suas atividades laborais não cumpra suas atribuições ou a legislação vigente. 

Art. 3º O cometimento de qualquer uma das condutas descritas nesta Lei sujeita o agressor à sanção na forma de multa, cujo valor pode variar de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.   

§ 1º A multa deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração.

§ 2º A multa é aumentada em 1/3, caso a violência tenha ensejado o afastamento temporário ou definitivo do trabalho..

Art. 4º Os valores previstos nesta Lei e em seu regulamento devem ser atualizados anualmente pelo mesmo índice que atualizar os valores expressos em moeda corrente na legislação do Distrito Federal, tendo janeiro como mês base.

Art. 5º O não pagamento do valor da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal enseja sua inscrição na dívida ativa e cobrança mediante execução fiscal. 

Art. 6º As disposições desta Lei não interferem nem compensam imputações de sanções cíveis e penais contra o agressor.

Art. 7º Incumbe ao Poder Executivo proceder a regulamentação desta Lei, designando no ato regulatório o órgão responsável pela condução do procedimento administrativo para a aplicação das sanções previstas no art. 3º.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA
 

O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer sanções administrativas a quem atente contra a dignidade dos vigilantes que se encontram no exercício de sua profissão, por meio de intimidação, ofensas, ameaças, comportamentos ou gestos vexatórios. Busca, desse modo, protegê-los de situações de violência, desrespeito e humilhação, agressões praticadas por pessoas que insistem em agir de maneira inadequada contra profissionais que exercem atividades indispensáveis à segurança das pessoas e do patrimônio no Distrito Federal.

Inicialmente, é crucial ressaltar o papel essencial desempenhado pelos profissionais de segurança, que contribuem de maneira fundamental tanto para a segurança pública quanto privada. Eles são os responsáveis por enfrentar diariamente a violência, atuando como escudo entre os infratores e o alvo do delito, abrangendo desde a proteção de propriedades até a integridade das pessoas sob sua vigilância. Graças à dedicação desses profissionais, inúmeras vidas foram preservadas e bens foram resguardados, mesmo que isso tenha implicado em enfrentar situações de risco.

Justamente em razão da natureza dessa atividade, existem vários riscos ocupacionais intrínsecos a ela, que abrangem desde a violência e o estresse até acidentes e doenças laborais. Não por acaso os indicadores de saúde e segurança no trabalho revelam estatísticas alarmantes que evidenciam as condições precárias a que esses profissionais muitas vezes estão sujeitos.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho, apontam que no período de 2012 a 2020 registrou 1.113 acidentes de trabalho fatais na área da segurança privada, acarretando uma taxa de mortalidade de 12,6 óbitos a cada 100 mil contratos de trabalho. Além disso, nesse mesmo intervalo de tempo, foram concedidos 16.304 auxílios-doença relacionados a acidentes e 3.403 auxílios-doença de natureza previdenciária para os trabalhadores desse setor. Tratam-se de valores sobejamente superiores aos apurados apresentados por outros segmentos profissionais.

Os riscos intrínsecos, por si só, já desafiam os vigilantes na lida diária. Se acrescidos às hostilidades, ofensas e humilhações, tornam-se muitas vezes insuportáveis, gerando adoecimento e até mesmo inviabilizando o trabalhador psicologicamente. Esse quadro, já tão presente em nossa sociedade, precisa ser enfrentado, sob pena de comprometermos não apenas a saúde física e mental desses profissionais, mas também a qualidade dos serviços de segurança que são essenciais para a ordem e bem-estar de nossa comunidade.

Diante do quadro exposto, urge constatar a premência do presente Projeto de Lei, que terá o condão de assegurar que o vigilante possa exercer sua atividade livre de embaraços e constrangimentos, fazendo com que ele, dotado de boa saúde-mental, possa desempenhar sua atividade a contento, a benefício da sociedade. Ensejar punição administrativa àquele que causa constrangimento ou embaraço a esta atividade é, ao nosso ver, um meio eficaz para prevenir novas opressões a essa categoria profissional.

Em relação à matéria versada na propositura, a Constituição Federal atribui competência a esta unidade da Federação para dispor sobre a presente matéria. É o que se extrai da combinação de seus arts. 32, § 1°, e 30, inciso I:

“Art. 32 (omissis)

§ 1° Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios.

(...)

Art. 30. Compete aos Municípios:

I— legislar sobre assuntos de interesse local. “

A propositura ora apresentada almeja regular a conduta dos cidadãos, buscando evitar atos de violência e hostilidade dirigidos aos vigilantes. Trata-se, pois, de questão de relevância local, estando circunscrita ao interesse da comunidade.

Além disso, a fundamentação da presente proposta encontra respaldo no conceito de poder de polícia administrativa, conforme definido por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo em sua obra "Direito Administrativo" (13ª edição, Brasília: Ímpetus, p. 157). De acordo com esses autores, o poder de polícia se traduz na capacidade da Administração Pública de regular e restringir o uso e desfrute de bens, atividades e direitos individuais, visando ao benefício coletivo ou ao próprio Estado.

O poder de polícia abrange todas as atividades que possam afetar direta ou indiretamente os interesses da coletividade, incidindo sobre bens, direitos e atividades. Sua aplicação se restringe ao âmbito da função administrativa e é exercida por órgãos de supervisão, tanto de forma preventiva quanto repressiva. Nesse sentido, é importante ressaltar que o efetivo exercício do poder de polícia demanda inicialmente a adoção de medidas legislativas, que servirão como base para a atuação posterior da Administração nessa capacidade. Portanto, é comum afirmar que a polícia administrativa envolve tanto uma dimensão legislativa quanto uma dimensão administrativa, como também destacado por Marçal Justen Filho em sua obra "Curso de Direito Administrativo" (3ª edição, São Paulo: Saraiva, 2008, p. 469).

Assim, no que tange à disciplina da conduta dos cidadãos para evitar atos discriminatórios, a manifestação da competência legislativa relacionada ao poder de polícia é evidente. Isso se justifica também pela necessidade de que a atuação concreta da Administração em relação aos direitos individuais esteja devidamente delineada na lei, em consonância com o princípio da legalidade.

Sobre a aplicação do poder de polícia à conduta pública, Hely Lopes Meirelles oferece perspicazes observações: Em defesa dos valores de educação e moralidade, é legítimo que o Município estabeleça normas de conduta para determinadas situações, locais e ocupações. Essas regras, embora restritivas à liberdade individual, são justificáveis em prol do bem-estar coletivo. Importa ressaltar que a liberdade individual não deve ser confundida com anarquia e excessos. Ela representa a capacidade de agir livremente, desde que não viole os direitos alheios. Nessa ótica, a liberdade de cada indivíduo está condicionada à liberdade de todos. Portanto, quando o exercício da liberdade individual prejudica a liberdade alheia, cabe à Autoridade Pública intervir para estabelecer os limites necessários, visando à convivência harmônica de todos. Essa é a missão primordial do poder de polícia no campo dos costumes, conforme delineado por Hely Lopes Meirelles em sua obra "Direito Municipal Brasileiro" (17ª edição, São Paulo: Malheiros, p. 521).

Em resumo, a propositura em questão visa regulamentar a conduta cidadã em relação aos vigilantes, sendo uma competência local. Essa iniciativa se fundamenta no poder de polícia administrativa, que busca equilibrar os interesses individuais com o bem coletivo. O poder de política administrativa é oferecido pela Constituição aos municípios e, como já citado, ao Distrito Federal são atribuídas constitucionalmente as competências legislativas pertinentes a Estados e Municípios.

Por fim, cabe destacar que, conforme o artigo 5º, XLI da Constituição Federal, a lei punirá qualquer discriminação que atente contra os direitos e liberdades fundamentais. Além disso, o artigo 170 da Carta Magna determina que a ordem econômica deve se fundamentar na “valorização do trabalho humano”, objetivo precípuo deste Projeto de Lei.

Diante desse quadro, a proposição resta plenamente justificada, pois constitui medida de valorização do trabalhador. Assim sendo, rogo aos Ilustres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, em...................................

 Deputado Rogério Morro da Cruz

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, a implantação de linha de ônibus do Setor Residencial Buritis IV, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI, para a Via W3 Norte, no Plano Piloto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, a implantação de linha de ônibus do Setor Residencial Buritis IV, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI, para a Via W3 Norte, no Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição surge da crescente necessidade de melhorias na mobilidade urbana do Distrito Federal. 

A ausência de linhas de ônibus diretas entre Planaltina e a Via W3 Norte impõe grandes desafios aos trabalhadores que, diariamente, precisam se deslocar para suas atividades profissionais naquela localidade. A falta de um transporte público eficiente não apenas afeta a qualidade de vida desses trabalhadores, mas também impacta negativamente o tráfego viário.

Cabe ressaltar que a proposição está em total consonância com os princípios de desenvolvimento sustentável, incentivo ao uso do transporte público e melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, a iniciativa se alinha aos esforços em promover uma mobilidade urbana mais eficiente e apropriada às necessidades atuais e futuras dos cidadãos do Distrito Federal.

Desta forma, conto com o apoio nos nobres Pares para a aprovação desta Indicação Parlamentar, a qual visa aprimorar a infraestrutura de transporte público, favorecendo a integração das cidades do DF e a promoção do bem-estar da população. 

Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU implantação de “Papa Lixo” no Bairro Estância em Planaltina

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU implantação de “Papa Lixo” no Bairro Estância em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que sentem a necessidade da implantação do “Papa Lixo”.

A coleta de lixo, convencional e/ou seletiva, é de extrema importância para o meio ambiente e para a saúde sanitária, além de fortalecer a educação ambiental, fomenta o serviço de reciclagem e sustentabilidade.

O “papa Lixo” contribuirá, junto com a comunidade, com a sustentabilidade e conservação do meio ambiente, pois no local será depositado materiais recicláveis, entulhos, entre outros. 

Sabe-se que os materiais recicláveis poderão ser entregues para as cooperativas de catadores de materiais, o que muito contribuirá no funcionamento das cooperativas e no desenvolvimento das atividades econômicas no sustento das famílias.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em agosto de 2023.

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU implantação de “Papa Lixo” no Arapoanga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU implantação de “Papa Lixo” no Arapoanga..

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que sentem a necessidade da implantação do “Papa Lixo”.

A coleta de lixo, convencional e/ou seletiva, é de extrema importância para o meio ambiente e para a saúde sanitária, além de fortalecer a educação ambiental, fomenta o serviço de reciclagem e sustentabilidade.

O “papa Lixo” contribuirá, junto com a comunidade, com a sustentabilidade e conservação do meio ambiente, pois no local será depositado materiais recicláveis, entulhos, entre outros. 

Sabe-se que os materiais recicláveis poderão ser entregues para as cooperativas de catadores de materiais, o que muito contribuirá no funcionamento das cooperativas e no desenvolvimento das atividades econômicas no sustento das famílias.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em agosto de 2023.

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, recuperação/revitalização das calçadas no Bairro Buritis II em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, recuperação/revitalização das calçadas no Bairro Buritis II em Planaltina..

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local que alega as inúmeras irregularidades e falta de calçadas e rampas de acessibilidade na cidade. 

Em alguns locais as calçadas estão bastantes danificadas, além de não possuir acessibilidade, com isso não oferecendo segurança para os pedestres.

Mais do que um novo visual, as obras de calçamento trazem mais qualidade de vida aos cidadãos que tem suas vidas diretamente afetadas por sua falta.

 Além de permitir um conforto maior no deslocamento, facilita a acessibilidade ao local. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em agosto de 2023.

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 19B do Condomínio Porto Rico em Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 19B do Condomínio Porto Rico em Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 116 Conjunto P em Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 116 Conjunto P em Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

Parecer 2, Pela admissibilidade e aprovação, com a Emenda de Redação nº 1, aprovados na 5ª Reunião Extraordinária da CEOF realizada em 08/08/2023. Ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 1, Pela admissibilidade, aprovado na 5ª Reunião Extraordinária da CEOF realizada em 08/08/2023. Ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

À Seleg, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

Do Sr. Deputado Jorge Vianna

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aumento do policiamento escolar na Região Administrativa de Planaltina– RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aumento do policiamento escolar na Região Administrativa de Planaltina– RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Diante das ocorrências deste ano, a demanda por um aumento do policiamento escolar em Planaltina tem sido amplamente manifestada por pais, educadores e diretores de escolas da região. 

O policiamento escolar desempenha um papel crucial na prevenção de incidentes violentos e no fortalecimento da sensação de segurança dentro das instituições de ensino. Além de desencorajar possíveis atos de violência, a presença policial cria um ambiente no qual os estudantes podem se concentrar em seus estudos e desenvolver-se plenamente.

Além do reforço no policiamento, enfatizamos a importância da integração entre as forças de segurança e as escolas, por meio de programas educacionais preventivos e palestras sobre segurança, bullying, uso de drogas e resolução pacífica de conflitos. Essa abordagem holística contribuirá para um ambiente escolar seguro e acolhedor.

Diante do exposto, vista a necessidade do aumento do policiamento escolar, conto com os nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 307 conjunto I em Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 307 conjunto I em Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 517 conjunto G em Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 517 conjunto G em Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputaDA JAQUELINE SILVA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “e” ), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial 

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

À CCJ, para elaboração do Relatório de Veto.

Brasília, 10 de agosto de 2023. 

RITA DE CASSIA SOUZA

Técnico Administrativo Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 422/2023

Ementa: Altera a Lei nº 5.286/13, que dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 8/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Chehin Ponce de Leon, popularmente conhecido como Carmela.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PLC nº 15/2023

Ementa: Institui a consignação de aluguéis residenciais em folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 40/2023

Ementa: Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do distrito federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 200/2021

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Raul Canal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 16/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração da Ceilândia , promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra QNP 11 Conjunto H da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração da Ceilândia , promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra QNP 11 Conjunto H da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “c”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

l

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Superintendência de Limpeza Urbana a coleta de lixo e o recolhimento do entulho nas proximidades do Condomínio Estância Mestre d'Armas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Superintendência de Limpeza Urbana a coleta de lixo e o recolhimento do entulho nas proximidades do Condomínio Estância Mestre d'Armas, em lote situado na Quadra 2 do Condomínio Estância Mestre d'Armas, em frente ao Centro de Saúde nº 4. 

JUSTIFICAÇÃO

Chegou ao conhecimento deste parlamentar, por meio dos moradores do Condomínio Estância Mestre d'Armas, em lote situado à  a situação de precariedade em que se encontram nos arredores daquele logradouro, demandando a intervenção do Poder Executivo, por intermédio de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana. A denúncia dá conta da necessidade de coleta do lixo acumulado e recolhimento do entulho naquela localidade, em razão da situação de insalubridade em que se encontra. Em razão disso, encaminho a presente indicação para informar e sugerir ao Poder Executivo a prestação dos serviços públicos necessários à melhoria da qualidade de vida da população residente naquela região. 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF o asfaltamento e a instalação de postes de iluminação nas proximidades do Condomínio Estância Mestre D'armas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF o asfaltamento e a instalação de postes de iluminação nas proximidades do Condomínio Estância Mestre d'Armas, especialmente nas proximidades da Qd. 2, próximo ao Centro de Saúde nº 4. 

JUSTIFICAÇÃO

Chegou ao conhecimento deste parlamentar, por meio dos moradores do Condomínio Estância Mestre d'Armas a situação de precariedade em que se encontram os arredores do condomínio, demandando a intervenção do Poder Executivo, por intermédio de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana. A denúncia dá conta da necessidade de novo asfaltamento e instalação de postes de iluminação, em razão da situação de insegurança em que os moradores da região se encontram. Em razão disso, encaminho a presente indicação para informar e sugerir ao Poder Executivo a realização das obras necessárias à melhoria da qualidade de vida da população residente naquela região. 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

Tramitação concluída, processo concluído

Brasília, 9 de agosto de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo 

Tramitação concluída, processo concluído

Brasília, 9 de agosto de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo